Importância da Isenção do Imposto de Renda
A isenção do imposto de renda para pessoas aposentadas ou pensionistas, diagnosticadas com doenças graves é uma medida \ essencial para assegurar a dignidade e qualidade de vida desses indivíduos. A legislação brasileira prevê isenções específicas para aposentados que sofrem de moléstias graves, conforme disposto nos artigos e instruções normativas apresentados.
Legislação e Fundamentação – Importância da Isenção do Imposto de Renda
As Leis 7.713/88 e a Lei 11.052/04 estabeleceram que os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, bem como os percebidos por portadores de doenças graves como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, entre outras, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, são isentos do imposto de renda.
A Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 também reforça essa isenção, especificando que os rendimentos oriundos de aposentadoria, pensões ou reforma são isentos quando o beneficiário é diagnosticado com qualquer das doenças listadas, desde que comprovadas mediante laudo pericial, sendo que o laudo poderá ser fornecido pelo próprio médico do interessado, conforme já decidido pelos tribunais superiores.
Importância da Isenção – Importância da Isenção do Imposto de Renda
- Redução do Impacto Financeiro: Pessoas diagnosticadas com doenças graves frequentemente enfrentam altos custos médicos, incluindo tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos. A isenção do imposto de renda alivia o impacto financeiro, permitindo que mais recursos sejam destinados ao cuidado da saúde.
- Promoção da Dignidade e Qualidade de Vida: As doenças graves não apenas afetam a saúde física, mas também a emocional e psicológica. A isenção do imposto de renda contribui para uma maior segurança financeira, promovendo uma melhor qualidade de vida e dignidade aos afetados.
- Reconhecimento e Apoio do Estado: A isenção é uma forma de reconhecimento do Estado das dificuldades enfrentadas por esses indivíduos. Representa uma medida de apoio que visa proporcionar uma rede de segurança social, fundamental para aqueles que estão em situações vulneráveis.
- Facilitação de Tratamentos: Com a isenção, os recursos antes destinados ao pagamento de impostos podem ser redirecionados para tratamentos e terapias, muitas vezes caros e contínuos. Isso pode aumentar as chances de recuperação ou de melhor gerenciamento da doença.
Conclusão – Importância da Isenção do Imposto de Renda
A isenção do imposto de renda sobre benefícios de aposentadorias e pensões, para pessoas diagnosticadas com doenças graves é uma política pública crucial que demonstra empatia e suporte governamental. Esta medida é vital para garantir que os cidadãos acometidos por essas condições possam enfrentar seus desafios com maior segurança financeira e dignidade, permitindo-lhes focar no que mais importa: a saúde e bem-estar.
